Processo 483691/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 08/08/2011 14:08
Autuado em 08/08/2011 14:08
Oficio de encaminhamento 510/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 382/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 17/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/02/2012 Acórdão   382/ 2012 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/02/2012 Acórdão   382/ 2012 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:03/04/14, exclusão:23/03/15), GIOVANA GOMES GAVIÃO GONZAGA (credenciado, inclusão:03/04/14), JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:03/04/14), ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK (credenciado, inclusão:03/04/14)
Interessado EDILIO JOÃO DALL´AGNOL

Juntadas
DataDescrição
05/03/2014 14:43 do Protocolo 167492/14
25/04/2012 11:11 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2012 347 Acórdão nº 382/2012
03/02/2012 337 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2012 de 09/02/2012
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10695/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2012 13:59 DP  
24/03/2012 12:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 505/2012 -
20/03/2012 16:12 DP  
19/03/2012 17:22 GCHEB  
15/03/2012 11:04 DJB Informação nº 10/2012 -
09/03/2012 09:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 427/2012 -
09/02/2012 16:25 STP Acórdão nº 382/2012 -
09/02/2012 16:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 99/2012 -
09/02/2012 16:25 STP Certidão de Publicação DETC nº 67/2012 -
09/02/2012 16:25 STP Despacho Processual Diverso nº 35/2012 -
09/01/2012 15:04 GCHEB  
17/11/2011 17:01 SMPjTC Parecer nº 8718/2011 - POSSIBILIDADE EM BENEFÍCIO DOS AGENTES PÚBLICOS, COM EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, ATENDIDAS ALGUMAS CONDIÇÕES. NEGATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO. ESTABELECIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE. POSSIBILIDADE EM BENEFÍCIO DOS AGENTES PÚBLICOS, COM EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, ATENDIDAS ALGUMAS CONDIÇÕES. NEGATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS.
20/09/2011 11:13 DCM Instrução nº 2590/2011 -
01/09/2011 12:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2207/2011 -
30/08/2011 09:52 DJB Informação nº 35/2011 -
09/08/2011 13:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1839/2011 -
08/08/2011 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10695/2011 -

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